Para Comerciante em Nome Individual (CNI)

• 1 fotografia a cores tipo passe
• Documento de identificação (vide Pessoa Singular)
• Cartão de Contribuinte (NIF)
• Certidão de Registo Comercial

SOCIEDADES COMERCIAIS

• Cartão de Contribuinte Fiscal
• Diário da República de Constituição e demais alterações
• Estatutos
• Certidão de Registo Comercial actualizada
• Documentação dos representantes /sócios / accionistas (vide pessoa singular, caso estejamos perante pessoas colectivas vide sociedades comerciais
• Procuração para movimentação de conta (caso haja)

EMPRESAS PÚBLICAS

• Cartão de Contribuinte Fiscal
• Diário da República de Constituição da Empresa (contendo os Estatutos) e demais alterações
• Diário da República contendo o Decreto ou Despacho de nomeação do Conselho de Administração
• Certidão de Registo Comercial actualizada
• Procuração concedendo poderes de movimentação de conta (caso existam procuradores)
• Documentos de Identificação dos procuradores

ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

• Cartão de Contribuinte Fiscal
• Diário da República contendo o Decreto-Executivo que reconhece a Organização em Angola
• Declaração emitida pelo Instituto Nacional para assuntos religiosos comprovando o registo da organização, com a menção do nome do seu representante legal
• Acta da Assembleia onde conste a eleição dos corpos directivos
• Documento de nomeação do titular da paróquia / diocese, conforme o caso (apenas aplicável à igreja católica

SOCIEDADES A CONSTITUIR

• Certidão de Admissibilidade de denominação social
• Projecto de Estatutos da Sociedade
• Documentos (Pessoa singular ou colectiva) dos respectivos sócios e / ou representantes

FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES / ONG'S

• Cartão de Contribuinte Fiscal
• Diário da República de Constituição
• Certificado de Registo emitido pela Direcção Provincial de Justiça da respectiva região ou localidade
• Certificado comprovativo do depósito dos estatutos do Ministério da Justiça
• Documento de autorização de exercício da actividade em território nacional, emitida pelo Ministério da Justiça nos termos da Lei n.º 13/91 de 11 de Maio
• Documento comprovativo do registo na UTCAH (Unidade Técnica de Coordenação de Ajuda Humanitária
• Acta de Assembleia – Geral onde conste a eleição dos corpos directivos (Associações/ONG's)
• Documentação dos representantes
• Procuração com poderes para movimentação da conta (caso existam procuradores)

FUNDOS DE PENSÕES

• Cartão de Contribuinte Fiscal
• Diário da República de Constituição
• Fundos Fechados – exemplar do Diário da República onde conste a constituição do Ministro das Finanças que autorizou a sua constituição
• Fundos Abertos – exemplar do Diário da República onde conste a constituição do Fundo e do Despacho do Ministro das Finanças que autorizou a sua constituição
• Fundos Abertos – exemplar do Diário da República onde conste o regulamento de gestão Contrato de gestão do fundo
• Certificado de Registo da entidade gestora, emitido pelo Instituto de Supervisão de Seguros
• Documentação dos representantes (vide Pessoa Singular)
• Certidão do Registo Comercial do mandato actual da Administração, emitida pela respectiva conservatória, caso não conste da Certidão do Registo de Constituição